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MotionMuse AI
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MotionMuse AI

Termos de Utilização

Data de entrada em vigor: 18 de novembro de 2026

1. O que são estes Termos

Estes Termos de Utilização (os «Termos») são o acordo entre si e o operador do MotionMuse AI, o serviço de vídeo com IA disponível em https://motionmuseai.io (o «Serviço»). Aplicam-se quando navega no site, cria uma conta, compra créditos ou gera um vídeo. Se não os aceitar, pedimos-lhe que não utilize o Serviço.

A nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Reembolso, ambas publicadas em https://motionmuseai.io, fazem parte destes Termos. Pode enviar qualquer questão sobre elas para support@motionmuseai.io.

2. O que o Serviço faz

O MotionMuse AI utiliza modelos de aprendizagem automática para transformar aquilo que nos envia em vídeos curtos. As ferramentas atuais são:

  • Imagem para vídeo: animar uma fotografia estática com base numa instrução de texto.
  • Texto para vídeo: criar um clipe a partir de uma descrição escrita.
  • Referência para vídeo: construir um clipe em torno de uma ou mais imagens de referência.
  • Extensão de vídeo: continuar um clipe existente com novas imagens.
  • Modelos de efeitos de vídeo: aplicar um efeito pronto a uma fotografia que carregue.

À medida que o Serviço evolui, podemos acrescentar, alterar ou retirar ferramentas, modelos, definições de saída e preços em créditos. O custo em créditos de cada ferramenta é indicado no produto.

3. Quem pode utilizar o Serviço

Tem de ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade do local onde reside, se esta for superior. O Serviço inclui material destinado exclusivamente a adultos e ninguém abaixo dessa idade o pode utilizar.

Se utilizar o Serviço em nome de uma empresa ou outra organização, confirma que tem poderes para aceitar estes Termos em nome dela. Não pode utilizar o Serviço se a lei o proibir ou se já tivermos encerrado a sua conta por violação destes Termos.

4. A sua conta

Forneça dados corretos no registo e mantenha-os atualizados. Mantenha os seus dados de acesso confidenciais; é responsável por tudo o que acontece na sua conta. Cada conta pertence a uma só pessoa e não pode ser vendida, partilhada nem transferida. Se notar que outra pessoa a está a usar, avise-nos de imediato através de support@motionmuseai.io.

5. O seu conteúdo e a licença que nos concede

«O seu conteúdo» são as fotografias, vídeos, instruções e outros materiais que carrega ou introduz. Mantém todos os direitos que já detém sobre ele. Antes de carregar qualquer coisa, confirma que tem o direito de o utilizar e, relativamente a cada adulto identificável que nele surja, o consentimento dessa pessoa para esta utilização. Nestas condições, são permitidas fotografias de outros adultos; não precisa de ser a única pessoa na imagem.

Para podermos prestar o Serviço, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para armazenar, copiar, processar e transmitir o seu conteúdo e os vídeos criados a partir dele, apenas na medida necessária para:

  • operar o Serviço, gerar os seus vídeos e guardá-los no seu histórico;
  • detetar e tratar abusos, manter o Serviço seguro e cumprir as nossas obrigações legais;
  • responder aos seus pedidos de apoio e investigar os problemas que comunicar.

Esta licença não nos permite publicar o seu conteúdo ou os seus vídeos como obra nossa, nem utilizá-los no nosso marketing, salvo acordo seu em separado. Termina quando eliminar o conteúdo ou a sua conta, exceto quanto ao que tenhamos de conservar por lei ou devido a uma questão de segurança ou jurídica pendente.

6. Conteúdos e condutas proibidos

O Serviço permite conteúdo sexual e explícito, incluindo vídeo pornográfico, desde que todas as pessoas representadas sejam adultos que consentem. Não pode carregar, pedir nem gerar:

  • Qualquer representação sexual, sexualizada ou de exploração de uma pessoa com menos de 18 anos ou que aparente ter menos de 18 anos, seja real, desenhada ou gerada, independentemente da forma como a instrução está redigida.
  • Imagens íntimas ou sexuais de uma pessoa real e identificável sem o consentimento dela, incluindo imagens íntimas não consentidas e edições que despem ou sexualizam alguém.
  • A imagem de uma pessoa real usada sem o seu consentimento, ou para se fazer passar por ela, enganar, difamar, chantagear ou burlar alguém.
  • Conteúdo que assedie, ameace ou intimide uma pessoa ou grupo, ou que incite ao ódio ou à violência contra eles.
  • Conteúdo que promova, facilite ou mostre atividade criminosa real, ou que incentive a automutilação.
  • Dados privados de outras pessoas, como documentos de identificação, moradas, contactos ou fotografias privadas, sem a sua autorização.
  • Material que viole direitos de autor, marcas ou outros direitos de terceiros.

Também não pode:

  • tentar contornar filtros de segurança, limites de créditos ou controlos de acesso;
  • fazer recolha automatizada do site, usar bots ou fazer engenharia inversa do nosso software ou modelos;
  • revender o acesso ao Serviço ou usá-lo para criar um produto concorrente;
  • carregar software malicioso ou fazer algo que perturbe o Serviço ou a sua infraestrutura.

Utilizamos filtros automáticos e revisão humana. Podemos recusar uma instrução, remover conteúdo ou restringir uma conta que viole estas regras, e denunciamos às autoridades competentes material de abuso sexual de crianças e outros crimes graves.

7. Resultados da IA e a quem pertencem

Os vídeos são produzidos por modelos de IA. Podem ser imprecisos, distorcidos ou inesperados, conter defeitos visuais e assemelhar-se a outros materiais. Não garantimos que qualquer resultado seja adequado a um fim específico, e outros utilizadores podem obter resultados semelhantes com entradas semelhantes.

Na medida em que detenhamos direitos sobre um vídeo gerado para si, cedemos-lhe esses direitos, sem prejuízo destes Termos e dos direitos de terceiros sobre o que nos enviou. A cessão abrange apenas esse vídeo concreto e não lhe dá quaisquer direitos sobre os nossos modelos, software, modelos de efeitos ou o site.

É responsável pela forma como utiliza e publica os seus vídeos, incluindo o cumprimento da lei e das regras das plataformas onde os publica, e a sua identificação como gerados por IA sempre que isso seja exigido.

8. A nossa propriedade intelectual

O site, o nosso software e modelos, os modelos de efeitos, o design e o nome e logótipo MotionMuse AI pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes. Estes Termos concedem-lhe apenas um direito limitado, revogável e intransmissível de utilizar o Serviço tal como aqui descrito. Não utilize o nosso nome ou logótipo sem a nossa autorização escrita.

Se nos enviar ideias ou comentários, podemos utilizá-los livremente sem lhe dever nada por isso.

9. Preços, créditos e reembolsos

As gerações no Serviço consomem créditos. Os créditos pagos são vendidos em pacotes únicos: cada compra é uma única cobrança e nada é renovado automaticamente. Os preços são apresentados no pagamento, que é processado pelo nosso prestador de pagamentos; podem aplicar-se impostos. Os créditos não têm valor monetário e não podem ser vendidos nem transferidos.

Os reembolsos regem-se pela Política de Reembolso publicada em https://motionmuseai.io. Em resumo:

  • Se uma geração falhar devido a um problema técnico do nosso lado, os respetivos créditos regressam automaticamente à sua conta, normalmente no prazo de 24 horas.
  • Pode pedir o reembolso dos créditos não utilizados de um pacote único no prazo de 30 dias após a compra, escrevendo para support@motionmuseai.io.
  • Os créditos já gastos não são reembolsados só porque não gostou do resultado.
  • Os créditos não são devolvidos quando a entrada viola as nossas regras de conteúdo, o ficheiro é inválido, está corrompido ou não é suportado, a instrução é rejeitada pelos filtros de segurança ou cancela uma tarefa depois de a geração ter começado.
  • Os créditos promocionais, oferecidos, com desconto ou incluídos em pacotes combinados seguem as exclusões previstas na Política de Reembolso.

Se esta secção e a Política de Reembolso divergirem, prevalece a Política de Reembolso. Nada aqui afasta os direitos que lhe são conferidos pela legislação de defesa do consumidor.

10. Queixas por direitos de autor

Se considerar que algum conteúdo do Serviço viola os seus direitos de autor ou outra propriedade intelectual, escreva para support@motionmuseai.io com:

  1. uma descrição da obra que considera violada;
  2. o local onde o conteúdo aparece no Serviço, como um URL ou ID de tarefa;
  3. o seu nome e contactos;
  4. uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização não está autorizada, de que a sua comunicação é exata e de que é titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome do titular.

Podemos remover o conteúdo e encerramos as contas de infratores reincidentes. Se o seu conteúdo foi removido e considera que se tratou de um erro, responda à nossa notificação com a sua explicação.

11. Exclusão de garantias

O Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível». Na medida permitida por lei, não damos garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, nomeadamente quanto à adequação a um fim específico, exatidão ou não violação de direitos, e não prometemos um funcionamento ininterrupto ou sem erros. Algumas jurisdições não permitem estas exclusões, pelo que partes desta secção podem não se aplicar a si.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por perda de lucros, dados ou reputação, decorrentes da sua utilização do Serviço ou de qualquer resultado. Nada nestes Termos limita uma responsabilidade que a lei não permita limitar.

13. Indemnização

Na medida permitida por lei, compromete-se a defender-nos e a indemnizar-nos, bem como às pessoas que trabalham para nós, contra reclamações, perdas e custos, incluindo honorários de advogados razoáveis, resultantes do seu conteúdo, da sua utilização dos resultados, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

14. Suspensão e cessação

Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento e eliminar a sua conta a partir da página Conta, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar uma conta, remover conteúdo ou limitar funcionalidades se violar estes Termos, se a lei o exigir ou para proteger outras pessoas ou o Serviço. Quando for razoável, indicaremos o motivo. Violações graves, como conteúdo que envolva menores, podem levar ao encerramento imediato sem aviso prévio e à denúncia às autoridades.

As cláusulas que, pela sua natureza, devam manter-se após a cessação, incluindo as relativas a titularidade, exclusão de garantias, responsabilidade e indemnização, continuam em vigor.

15. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão em vigor, e anunciaremos as alterações importantes no site ou por e-mail. Se continuar a utilizar o Serviço depois de uma alteração entrar em vigor, aceita os Termos atualizados; caso contrário, deixe de utilizar o Serviço e elimine a sua conta.

16. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei aplicável ao operador de https://motionmuseai.io, sem prejuízo das proteções imperativas dos consumidores do local onde reside. Se surgir um litígio, comunique-o primeiro através de support@motionmuseai.io para que possamos tentar resolvê-lo de forma amigável.

Se um tribunal considerar alguma parte destes Termos inaplicável, o restante mantém-se em vigor. Não fazer valer uma cláusula não significa renunciar a ela. Não pode transferir estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos transferi-los no âmbito de uma reorganização ou venda do Serviço.

17. Deepfakes e imagens sintéticas de pessoas

O Serviço pode criar vídeos realistas de pessoas. Não crie nem publique a imagem sintética de uma pessoa identificável sem o consentimento explícito dessa pessoa. Nunca apresente um vídeo destes como uma gravação real para enganar terceiros, e identifique-o como gerado por IA sempre que a lei ou a plataforma o exijam. Removemos os deepfakes que violem esta regra e podemos denunciá-los.

18. Contacto

Pode enviar as suas questões sobre estes Termos para support@motionmuseai.io. Se a mensagem disser respeito a um vídeo específico, indique o e-mail da sua conta e o ID da tarefa.

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Ferramentas para transformar ideias visuais em movimento.

Produtos

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